Governo substituirá eSocial

No dia 9 de julho, o governo anunciou que irá substituir o sistema eSocial, criado para reunir dados trabalhistas, fiscais e previdenciários de trabalhadores. O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a plataforma será substituída, a partir de janeiro de 2020, por outros dois outros sistemas: um da Receita Federal e outro de Trabalho e Previdência.

O advento do eSocial criou um enorme movimento nos condomínios, pois embora nenhuma lei tivesse sofrido modificações, a quantidade de informações que deveriam, sob pena de multas, ser passada aos diversos órgãos governamentais era tão grande que geraram muitas reclamações e receios.

Há uma medida provisória em discussão no Congresso, MP 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, que, entre outros temas, discute o “fim” do eSocial.

Não se sabe como será o “novo” eSocial, mas durante o Fórum Nacional de Assuntos Tribuários, no dia 06/08/19, o auditor fiscal da Receita Federal, Samuel Kruger, ressaltou que o governo pretende simplificar todo o processo de gestão do eSocial, aproveitando a estrutura já existente, incluindo o novo sistema EFD-Reinf ao qual os condomínios estarão obrigados a partir de jan/2020. De acordo com Samuel Kruger, “se o pensamento da Receita Federal não for alterado, a EFD-Reinf vai hospedar todas as informações hoje prestadas ao eSocial”.

Assim, acreditamos que apesar da euforia criada com a notícia da extinção, antes de nascer, do eSocial para os condomínios, devemos continuar nos preparando para poder reagir prontamente às novas imposições que serão feitas pelos “outros sistemas”.