A vida em comunidade implica ter de enfrentar algumas adversidades. Quem reside em condomínios sabe que a inadimplência é muito corriqueira. Ela acontece quando um morador deixa de pagar a taxa de administração condominial até a data de vencimento, o que pode afetar todos os condôminos.

Esta dívida pode gerar consequências negativas para a administração do local, como falta de verba para manutenção, limpeza e pagamento dos funcionários.

Então, como resolver o problema sem confusão ou estresse? Veja a seguir algumas dicas de especialistas para lidar com a inadimplência em condomínio.

Diálogo com os condôminos

É essencial saber conversar com os portadores das dívidas e explicar a importância do compromisso firmado e das consequências para o condomínio. O diálogo deve ser a primeira alternativa para evitar desgaste nas relações.

Uma forma de cobrança extrajudicial bastante utilizada é o envio de uma carta com o boleto para pagamento e, além disso, um bilhete com um recado para lembrar o condômino de saldar a taxa e outros débitos, caso também existam.

Mas caso a carta não funcione, o protesto pode ser utilizado para comprovar a dívida. A medida concede ao devedor um prazo de três dias para o pagamento, do contrário, seu nome vai ser incluído no cadastro de proteção ao crédito.

A cobrança de pagamentos atrasados deve ser feita de forma ágil, o que demonstra a preocupação do administrador sobre as finanças dos moradores.

Tentativa de acordo

Pode ser enviada uma notificação de débito ao morador inadimplente junto com uma proposta de acordo informal. Nela deve ser estipulado o prazo para pagamento e o aviso de uma medida judicial caso a dívida não seja quitada.

Entre as atribuições do síndico está a de propor um parcelamento do débito, que não inclui redução do valor, sem precisar de aprovação em assembleia.

O condômino devedor não pode ser dispensado de multas e dos juros sem que tal medida tenha sido discutida e autorizada pela assembleia ou pelo conselho.

Não existe um consenso entre os especialistas se a inadimplência termina logo no começo do acordo ou somente após o pagamento de todo o valor devido.

Ações judiciais

Se houver fracasso nas tentativas informais, parte-se para meios legais. É comum a espera de alguns meses antes da cobrança formal, porém, o atraso de um dia no pagamento da taxa condominial já configura uma inadimplência.

Além do valor de administração, pode ser cobrada uma multa de 2% acrescida de juros de 1% ao mês e mais correção monetária referente ao período em atraso. A porcentagem pode variar de acordo com as normas do condomínio.

O processo de cobrança começa com a citação do devedor para quitar a dívida no prazo de três dias ou a indicação de bens para realização de penhora. Caso não haja pagamento no prazo, o juiz pode determinar a penhora dos bens.

O condomínio tem um prazo de cinco anos para ajuizar a ação caso não haja nenhum acordo. Após esse período a dívida perde a validade e deixa de existir.

Saiba mais

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