Quais as responsabilidades do síndico em tempos de pandemia?

Como bem sabemos, o síndico é aquele que representa o condomínio e possui importantes atribuições estabelecidas na legislação brasileira, mesmo compreendendo que os condomínios, em regra, não são administrados isoladamente pelo síndico, iremos apontar as principais condutas a serem observadas por ele em tempo de pandemia.

O síndico é talvez uma das principais figuras na hora de dar o exemplo aos condôminos de como se portar de maneira segura e respeitosa com outros moradores em épocas de pandemia.

Há muitas dúvidas sobre o que ele pode ou não fazer para contribuir com a não propagação do vírus.

É muito importante proteger a saúde dos colaboradores do condomínio e dos próprios condôminos, se precavendo por meio de algumas medidas expostas a seguir.

Principais medidas que devem ser tomadas pelo síndico durante a pandemia

O primeiro ponto que pode gerar alguma controvérsia se dá quanto à possibilidade de o síndico proibir a circulação de pessoas em áreas comuns do condomínio.

A lei 14.010/2020 ficou conhecida como a Lei da Pandemia, instituiu normas emergenciais e transitórias para regulamentação das relações jurídicas privadas em razão da atual crise pandêmica.

Sabe-se que houve veto presidencial no sentido de permitir que o síndico possa restringir a circulação de moradores na área comum para evitar a propagação do Coronavírus.

Todavia, é possível que, ao interpretar as normas jurídicas expressas na Lei 4.591/64 e no código civil, conclua-se que o síndico tenha poderes para zelar pela saúde, salubridade e segurança do condomínio, estabelecendo limites ao uso da propriedade de forma nociva.

É razoável interpretar que alguns moradores possuem critérios distintos sobre o que é nocivo à saúde do próximo. Sendo assim, usufruindo da atribuição de zelar pelo bem alheio, segundo art. 1348 do código civil, o síndico deve conservar as partes comuns do condomínio, incluindo a higienização e segurança.

Assim, é importante que todos compreendam a necessidade de se restringir algumas formas de se locomover dentro do condomínio, como a utilização simultânea dos elevadores por famílias distintas.

Outra medida importante é restringir a quantidade de pessoas que podem frequentar simultaneamente as áreas de lazer, como playgrounds, salões de festa, academias e quadras esportivas.

Quanto menos pessoas de fora frequentarem o condomínio, mais segurança os moradores terão. Não se sabe os hábitos daqueles que vêm de fora e isso pode colocar ainda mais em risco todos os moradores, em especial aqueles que fazem parte de grupo de risco.

Outra dica importante é desligar os bebedouros em espaços comuns do condomínio. Em tempos de pandemia, não é saudável que diversas pessoas utilizem o mesmo bebedouro. Uma alternativa a isso seria permitir o uso apenas com copos descartáveis.

Outro dever do síndico durante a pandemia é estabelecer uma política segura para serviços de delivery. O que é comumente feito é evitar o acesso de entregadores nas partes comuns do condomínio. O morador deve descer até a portaria e pegar seu pedido.

Obras são sempre assuntos polêmicos, podendo o síndico convocar assembleia geral com o fim de paralisar determinada obra onde haja significativa circulação de operários dentro do condomínio.

Além dessas medidas, é importante reforçar a higienização das áreas comuns e colocar à disposição dos transeuntes álcool gel 70% para que todos possam utilizar.

Se você quiser saber como convocar uma assembleia geral de forma virtual para deliberar sobre qualquer dos assuntos acima abordados, acesse nosso site e saiba como fazer isso de forma simples!