REINF PARA CONDOMÍNIOS 2019

EFD-Reinf, junto ao eSocial, abrem espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também as instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED.

Segundo a instrução Normativa 97/99, no artigo 117, os condomínios estão obrigados a gerar a EFD-REINF quando contratarem prestadores de serviços, ou seja, terceirização. No Art.149 da mesma instrução os serviços relevantes a administração de condomínios são:

•    Limpeza, conservação ou zeladoria que se constitua em varrição, lavagem, enceramento ou em outros serviços destinados a manter a higiene, o asseio ou a conservação de praias, jardins, rodovias, monumentos, edificações, instalações, dependências, logradouros, vias públicas, pátios ou de áreas de uso comum;

•    Vigilância ou segurança que tenha por finalidade a garantia da integridade física de pessoas ou a preservação de bens patrimoniais;

•    Construção civil que envolva a construção, a demolição, a reforma ou o acréscimo de edificações ou de qualquer benfeitoria agregada ao solo ou subsolo ou obras complementares que se integrem a esse conjunto, tais como a reparação de jardins ou de passeios, a colocação de grades ou de instrumentos de recreação, de urbanização ou de sinalização de rodovias ou de vias públicas;

•    Natureza rural que se constitua em desmatamento, lenhamento, aração ou gradeamento, capina, colocação ou reparação de cercas, irrigação, adubação, controle de pragas ou de ervas daninhas, plantio, colheita, lavagem, limpeza, manejo de animais, tosquia, inseminação, castração, marcação, ordenamento e embalagem ou extração de produtos de origem animal ou vegetal;

•    Digitação que compreenda a inserção de dados em meio informatizado por operação de teclados ou de similares;

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

É  uma nova declaração e faz parte de um dos módulos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) que vem complementar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). 

O eSocial está voltado para a folha de pagamento, já o foco da Reinfsão as retenções dos impostos referente às Notas Fiscais que não envolvem vínculos trabalhistas. 

Os condominios serão obrigados a fazer EFD REINF? 
R. Sim, porque atua sobre: IRRF/PIS/COFINS/CSLL/Contribuição Previdenciária

PRAZO : 10/07/2019

Necessidade: Adquirir um sistema para a apuração das notas, transmitir os dados e emitir as guias das retenções para os pagamentos.